Global Legal Hackathon: inovação tecnológica no ecossistema jurídico!

    Meus caros:

   No fim de semana passado (22 a 24/02) tive a oportunidade de participar, como palestrante, da edição de Jaraguá do Sul da Global Legal Hackathon, uma maratona mundial de inovação tecnológica no âmbito jurídica. O evento aconteceu de forma simultânea em mais de 40 países. O host, em Jaraguá, foi a Seccional local da OAB/SC, sendo realizado no Centro de Inovação. Na atividade foram formadas equipes para desenvolver do zero projetos que, em etapas sucessivas, concorrem com os demais projetos globalmente apresentados, tendo como objetivo maior chegar à grande final, em Nova Iorque. Em paralelo a essa atividade foi realizado um ciclo de palestras sobre casos de inovação tecnológica no ecossistema jurídico. Fui convidado para falar um pouco sobre o case do processo eletrônico da 4ª Região, o eproc, projeto do qual tive o privilégio de participar, junto com outros valiosos colegas, da sua gênese, lá no tecnologicamente longínquo ano de 2003. Muita coisa aconteceu na área de TI de lá para cá, mas as bases da inovação daquele momento ainda permanecem atuais, como experiência de inovação. Porque acima das tecnologias está a necessidade das pessoas trabalharem juntas e pensarem boas soluções. Só depois disso vem a tecnologia. 

   Mas nessa postagem não vou falar sobre a experiência do processo de criação e implantação do processo eletrônico na 4ª Região, o eproc. Vou falar sobre inovação tecnológica no ecossistema jurídico, que era o desafio proposto pelo Hackathon às equipes participantes e acaba sendo o desafio que se impõe a todos nós que buscamos inovação, tanto no meio jurídico, como no plano profissional geral e também em nossas vidas pessoais. Falarei sobre o eproc em um outro post, quem sabe o próximo. 

   Muito bem, a partir da proposta feita pelo Hackathon, destaquei 5 aspectos essenciais que devem ser observados nas reflexões sobre inovação tecnológica no ecossistema jurídico (e em qualquer outra área, a bem da verdade). O que temos de buscar são: 1) soluções; 2) de inovação; 3) tecnológicas; 4) para o sistema jurídico; 5) acrescido do elemento ECO, ou seja, com a preocupação ambiental inserida na solução. Vamos pensar em cada um desses tópicos.

   1) Solução: é aquilo que torna mais fácil realizar a atividade. Então qualquer projeto de inovação a ser desenvolvido tem que agregar valor, tornar mais fácil a realização da atividade. Ainda que no meio do caminho possam ter dificuldades, o resultado prático final tem que ser de criação de uma melhoria. Se no final tornar a coisa mais complexa ou difícil de fazer não será uma solução. Será um novo problema. Parece óbvio isso, mas na prática nem sempre acontece assim.

   2) Tecnologia: é preciso observar uma coisa importante nesse ponto. Ao pensar em tecnologia a gente imediatamente associa a uma solução de tecnologia da informação, do uso de computador (a proposta do Hackathon é, inclusive, nesse sentido). Mas tecnologia não é só a tecnologia da informação. Tecnologia é tudo aquilo que diz respeito aos métodos humanos de fazer as coisas. Então eu posso ter uma inovação tecnológica revolucionária no nosso ecossistema jurídico, ou mesmo na minha vida, sem precisar de nenhum elemento de tecnologia de informação. Isso seria possível, por exemplo, no plano jurídico, pela criação de métodos novos de diálogo que promovam a solução consensual, voluntária e imediata das divergências entre as pessoas, tornando a vinda ao Judiciário desnecessária em grande escala. Não há TI. Há inovação. E seria revolucionário. Isso destaca um detalhe que vale a pena prestar atenção: quando você criar uma ferramenta tecnológica de informação de inovação você pode incluir, no pacote, para uma solução ainda mais eficiente, a mudança na forma de trabalhar. Mudar o sistema de TI e junto com isso mudar a cultura humana de trabalho é um desafio grande. Mas pode ser uma grande oportunidade para um resultado de excelência. Portanto fica claro que tecnologia não se reduz a tecnologia da informação. Essa visão ampliada é fundamental quando se trabalha com inovação. 

   3) Inovação: para inovar é preciso sair do lugar atual. Pensar fora do padrão. No meio jurídico, por exemplo, existem muitas formalidades. Contudo, para pensarmos soluções inovadoras uma das coisas essenciais é deixarmos um pouco de lado nosso terno, a toga, nossas posições formais. Nesse ponto foi muito interessante observar como no Hackathon o ambiente era leve, descontraído, colaborativo. Todos de jeans e camiseta, conversando sem o doutor na frente. A roupa evidentemente não define nossas ideias. Podemos continuar de terno e toga. Podemos também continuar com o doutor e excelência. O que não podemos é deixar que isso diminua nossa capacidade de conversar abertamente e de forma a buscar novas soluções para os nossos velhos problemas. 

   4) Sistema jurídico: o conceito de sistema jurídico que temos de ter em mente aqui não é o de ordenamento jurídico. O conceito tem que ser mais amplo. Temos de pensar no sistema como o conjunto de normas jurídicas, claro, mas incluir os atores do sistema judicial, bem como também os usuários destinatários de todo esse serviço. Esse o conceito de sistema do ambiente de inovação. Engloba tudo o que faz parte e/ou interage dentro e/ou com o sistema. Visão sistêmica ampliada.  

   5) Elemento eco: o termo ECO traz a necessidade de preocupação com o impacto da solução em relação ao meio ambiente e, em última análise, para a comunidade, se observarmos que o conceito de meio ambiente é multifacetado. Não é mais possível pensarmos em soluções de inovação que desconsiderem a nossa relação como humanidade com o meio ambiente. Até porque qualquer solução que agrida ainda mais o meio ambiente, no longo prazo, não será uma solução. Sobre esse assunto tem um livro bem interessante do físico sistêmico Frijof Capra e do jurista Ugo Mattei, sob o título de “A Revolução Ecojurídica”. Quem quiser refletir um pouco mais sobre o assunto é uma leitura a ser feita. 

   Bom, era isso que tinha para falar hoje. Preciso apenas fazer uma observação especial para quem tem medo dessas coisas de inovação tecnológica, robôs, inteligência artificial, etc. Vou ser sincero: não adianta ter medo ou ser do contra porque isso está na categoria dos fatos inevitáveis. Vai acontecer, quer você queria, quer não queira. Aliás, já está acontecendo. Então o melhor que a gente pode fazer é estar aberto para conhecer essas novas tecnologias, buscar o aprimoramento sobre elas e começar a encontrar os caminhos para que, em meio a tantas inovações ligada à tecnologia da informação, a humanidade possa continuar sendo fundamental. Eu particularmente penso que o diferencial humano é a capacidade de se relacionar e, a partir daí, criar o impensável, desenvolver o que as máquinas não têm como fazer. A participação em maratonas como o Hackathon é uma grande oportunidade para quem não entende nada de inovação e/ou de tecnologia da informação começar a se inteirar sobre o assunto. Tem sempre uma boa alma para explicar as coisas para você nesses eventos. A partir daí não tem como a pessoa não se apaixonar por esse mundo fascinante da busca constante pelo novo, tanto na vida profissional, como pessoal. #ficaadica.

   Deixo, para finalizar, meus agradecimentos especiais ao Dr. Gustavo Pacher, Presidente da Seccional de Jaraguá do Sul da OAB/SC, e à Dra. Deborah Gumz Lazaris Pinto, Secretária-Geral Adjunta da Seccional de Jaraguá do Sul da OAB/SC, pelo convite e pela excelente recepção no evento. A interação institucional entre OAB e Poder Judiciário é sem dúvidas algo fundamental no processo de inovação tecnológica do sistema ecojurídico.

   Um abraço,

   Emmerson Gazda

   www.artedaexcelencia.blogspot.com